Aplicativos de transporte contribuem com a economia

Após Lei que regulamentou os aplicativos de transporte, motoristas precisam seguir regras para continuar oferecendo o serviço

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O primeiro aplicativo de transporte privado individual a chegar ao Brasil foi o Uber, em 2014. Os últimos dados da empresa, de fevereiro de 2018, contam com mais de 500 mil motoristas e mais de 20 milhões de usuários no país. Apesar do pioneirismo, a própria empresa declara que “é preciso oferecer uma gama cada vez mais ampla de opções de deslocamento às pessoas para encarar o desafio da mobilidade nas grandes cidades”.

Ancorados nesse desafio diário, a lista de aplicativos que oferecem o serviço cresceu significativamente, aumentando as opções dos usuários, mas, também, jogando luz a lacunas e brechas na lei. Assim, após grande repercussão, a Lei 13.640/2018, que regulamenta os aplicativos de transporte privado individual no Brasil, foi sancionada. Com ela, os municípios e o Distrito Federal vão ter competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar os serviços oferecidos pelos aplicativos. Continuar lendo

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