Instrumentos para financiamento das cidades

Encontro debate os instrumentos de financiamento do desenvolvimento das cidades globais brasileiras serão discutidos em encontro no dia 28 de maio, às 14h, na Sala Alfredo Bosi do IEA

cidade

As exposições serão feitas por quatro professores que se dedicam a questões relacionadas com os sistemas urbanos: Paulo Sandroni, Miguel Bucalem, Nabil Bonduki e Carlos Leite.

O seminário Instrumentos de Financiamento da Cidade é uma iniciativa do Programa USP Cidades Globais. Para participar presencialmente é preciso efetuar inscrição via formulário online. Quem não puder comparecer poderá acompanhar a transmissão ao vivo do evento pela internet, sem necessidade de inscrição.

Os principais termos a serem discutidos são:
• o urbanismo gerando valor e as formas de mobilização e captura da valorização do solo, as contribuições por melhoria e os instrumentos não tributários de financiamento de projetos urbanos e de promoção do urbanismo social;
• as políticas públicas urbanas de promoção e viabilização da qualificação da cidade em suas dimensões social, urbana, econômica e ambiental, compreendidas de forma sistêmica.
• os instrumentos de financiamento da cidade abordados na rede de pontos que devem ser conectados para viabilizar as cidades globais brasileiras com um desenvolvimento socioterritorial mais equilibrado.

Os expositores serão:
• Economista Paulo Sandroni, do Lincoln Institute of Land Police, EUA, e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo
• Engenheiro Miguel Bucalem, da Escola Politécnica da USP e ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo
• Urbanista Nabil Bonduki, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, ex-vereador e relator do Plano Diretor de São Paulo
• Urbanista Carlos Leite, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Serviço:
Instrumentos de Financiamento da Cidade
28 de maio, 14h
Sala Alfredo Bosi, rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito e aberto a todos os interessados, mediante inscrição via formulário online
Para assistir ao vivo pela internet não é preciso se inscrever
Mais informações: com Sandra Sedini (sedini@usp.br), telefone: (11) 3091-1678
Link para página do evento


 

 

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Atenção ao carnê de IPTU para exigir direitos

IPTU vem com taxas ilegais e contribuinte deve recorrer / Por Beatriz Dainese

Beatriz

Beatriz Dainese, da Giugliani Advogados

Diversos municípios cobram, juntamente com o IPTU, diversas taxas que já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal que, em seus julgamentos, ainda permite a restituição dos valores pagos indevidamente (taxa de conservação de vias e logradouros, taxa de limpeza pública, taxa de prevenção e extinção de incêndio) nos últimos cinco anos.

O proprietário de um imóvel que recebe a cobrança dessas taxas com o carnê de IPTU está sendo lesionado, haja vista ele ter o direito assegurado constitucionalmente de não ser tributado nesta modalidade; uma vez que, segundo a legislação em vigor, a taxa deve ser cobrada na proporção de uso de um determinado serviço. As taxas são os tributos destinados a remunerar serviços públicos específicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, cobrados exclusivamente das pessoas que se utilizem ou beneficiem, efetiva ou potencialmente, do serviço que constitua o fundamento da sua instituição. >>>Leia+Mais